Política de Privacidade

A EPISJ – Escola Profissional da Ilha de São Jorge tem por desígnio fundamental contribuir para a realização pessoal dos jovens, preparando-os para a vida ativa através de mecanismos de aproximação entre a escola e o mundo do trabalho, numa sinergia mútua de enriquecimento. Deste modo, acaba por contribuir para o desenvolvimento social, económico e cultural da comunidade. Há, assim, uma tónica colocada nas relações que a EPISJ mantém com os seus educandos e respetivos encarregados de educação que deverá ser almejada e observada.

Neste sentido, a Política de Privacidade da EPISJ apresenta as linhas orientadoras e os princípios adotados por esta Instituição no âmbito da sua atividade que envolva ou tenha a virtualidade de envolver o tratamento de dados pessoais. Tais princípios e linhas orientadoras estão em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD), a saber, o Regulamento UE n.º 2016/679, de 27 de abril de 2016, e exprimem, da parte da EPISJ, as suas preocupações com a aplicação do RGPD, nomeadamente a observância e escrupuloso respeito pelos direitos fundamentais em geral e pelo direito à intimidade da vida pessoal, na dimensão de garantia de proteção dos dados pessoais, em particular.

1. Nos termos do RGPD, são «dados pessoais» todas as “informações relativas a uma pessoa singular identificada ou identificável («titular dos dados»)”. Assim, entende-se por «identificável» uma pessoa singular que possa ser, individual e de forma concreta, reconhecida, direta ou indiretamente, por referência a um identificador, como, por exemplo, um nome, um qualquer número de identificação (fiscal, de cidadão, de inscrição numa associação ou Instituição), dados de localização pessoal, identificadores por via eletrónica ou através de um ou de mais elementos específicos da identidade física, fisiológica, genética, mental, económica, cultural ou social dessa pessoa singular.
2. Os dados pessoais recolhidos e tratados pela EPISJ são os que se revelam especificamente necessários e adequados ao cumprimento da sua missão, das obrigações que legalmente são atribuídas ou impostas a esta Instituição, bem como à realização dos serviços que presta aos seus educandos, encarregados de educação, funcionários, fornecedores e demais titulares dos dados pessoais. No entanto, dando cumprimento ao regime da transparência decorrente dos artigos 12.º e seguintes do RGPD, as informações atinentes ao tratamento, nomeadamente a sua finalidade, serão sempre expressamente indicadas no momento da recolha dos respetivos dados. Nas circunstâncias em que se verificar uma eventual necessidade de utilização dos dados para finalidades distintas das indicadas no momento da recolha, os titulares são oportunamente informados e, nos casos em que tal seja, nos termos do RGPD, obrigatório, serão solicitados os correspondentes consentimentos livres, explícitos, informados e específicos.
3. A EPISJ recolhe dados pessoais exclusivamente como resultado da relação direta com os respetivos titulares (com particular ênfase para os seus educandos) ou com quem os representa legalmente; não recorre a quaisquer mecanismos informáticos de automatização da recolha.
4. Em conformidade com as boas práticas internacionais, a EPISJ regista os acessos às suas plataformas informáticas para efeitos de cibersegurança, de cadastro e de estatísticas de acesso. Em circunstâncias normais, a EPISJ não adota mecanismos conducentes à correlação entre os dados de acesso e a identificação dos seus titulares. Contudo, em circunstâncias em que os acessos constituam ações fraudulentas, a EPISJ reserva-se, no estrito cumprimento da legalidade vigente, o direito de adotar mecanismos de tratamento dos dados de acesso com a finalidade de identificar e responsabilizar o autor de tais ações.
5. A EPISJ poderá também recolher informações provenientes de cookies, com o único objetivo de melhorar a funcionalidade e a segurança das suas plataformas informáticas. Caso os utilizadores optem por impedir a utilização de cookies, poderão eventualmente sentir algum nível de menor disponibilidade funcional por parte das plataformas informáticas em utilização pela EPISJ.
6. A EPISJ preserva os dados pessoais recolhidos durante o tempo estritamente necessário para proceder aos correspondentes tratamentos estipulados na legislação e regulamentação vigentes e para prosseguir, de acordo com o princípio da finalidade, as ações referidas em II. Terminado este tempo, eliminam-se os dados pessoais recolhidos. Os titulares dos dados ou seus representantes legais serão informados dos prazos de manutenção dos dados e do fundamento que baseia tal hiato temporal.
7. A EPISJ não fornece dados pessoais a terceiros sem o consentimento prévio, específico, explícito, livre e informado do seu titular. A exceção será o cumprimento de requisitos legais ou a observância de obrigações contratuais a que, porventura, a EPISJ esteja obrigada.
8. A EPISJ respeita o direito de solicitar o acesso e a retificação dos dados pessoais atribuídos pelo RGPD aos respetivos titulares. Reconhece, também, os outros direitos que, do RGPD, resultam para os titulares de dados pessoais – tais como o direito à limitação do tratamento, o direito de oposição, o direito à portabilidade e o direito ao apagamento. No entanto, o EPISJ está também ciente que o exercício, em concreto, destes direitos se subordina à verificação de certas condições decorrentes de legislação vigente.
9. Só funcionários, docentes, colaboradores e pessoas ligadas institucionalmente à EPISJ, e apenas no exercício das suas funções, com responsabilidade nos tratamentos associados ao serviço a prestar ao titular dos dados, estão autorizados a realizar operações sobre os dados. Também os profissionais das equipas de informática, responsáveis pela administração dos sistemas informáticos, poderão tratar os dados, em operações que se enquadrem nas suas responsabilidades. Todos estão obrigados ao dever de proteção dos dados e ao dever de sigilo.
10. A EPISJ adota medidas administrativas e tecnológicas apropriadas para garantir um nível de segurança adequado dos dados pessoais, tendo em conta, designadamente, os riscos de perda, alterações acidentais ou ilícitas e acesso e divulgação não autorizados.
11. A EPISJ comunicará à Autoridade de Controlo (a CNPD) as violações de dados pessoais que possam resultar em risco para os direitos e liberdades dos seus titulares; procederá, ainda, à comunicação dessas ocorrências aos titulares dos dados ou seus representantes quando o nível de risco for elevado para os direitos e liberdades das pessoas singulares, ou seja, o que puder ser considerado significativo, de acordo com critérios de experiência técnica especializada.
12. Os titulares dos dados podem, em qualquer momento, retirar os consentimentos que tenham prestado à EPISJ para um determinado tratamento de dados pessoais, desde que esses dados não sejam essenciais e/ou imprescindíveis para o cumprimento das obrigações e finalidades legais às quais a EPISJ está adstrita. No entanto, os tratamentos entretanto já efetuados poderão não ser abrangidos (precisamente por serem condição necessária e/ou imprescindível para o cumprimento das obrigações contratuais e finalidades legais atribuídas à EPISJ) ou por não existirem condições técnicas que permitam que tais dados sejam completamente revertidos pela retirada do consentimento do respetivo titular.
13. O exercício dos direitos sobre os seus dados pessoais deve ser efetuado pelos titulares junto da EPISJ. Em diversas situações, os direitos podem ser exercidos pelos titulares diretamente nas plataformas informáticas na zona de gestão do perfil.
14. Em qualquer circunstância, nomeadamente, enquanto não for nomeado o Encarregado de Proteção de Dados da Instituição, os titulares dos dados têm sempre o direito de apresentar reclamação junto da Autoridade de Controlo, independentemente de o fazerem também junto dos órgãos responsáveis da EPISJ, a saber: Direção EPISJ, para o e-mail geral@www.episj.com (email cujo acesso é assegurado apenas à Direção da EPISJ e de utilização temporária até à designação do Encarregado de Proteção de Dados)
15. A EPISJ reserva-se ao direito de alterar, a qualquer momento – porém, respeitando os termos e as imposições legais vigentes – a sua política de privacidade.